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10dez

MP 1.314/2025: (Des) organização do Endividamento Rural.

                           
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Em 05 de setembro de 2025, com forte marketing oficial, o Governo Brasileiro lançou a Medida Provisória nº 1.314/2025 que trouxe em sua exposição de motivos a clara intenção de “permitir a regularização de dívidas de produtores rurais […] atingidos por eventos climáticos adversos que provocaram a redução da produção, com o consequente impacto na […]
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05nov

Alongamento da Dívida Rural: O Impacto Jurídico e financeiro de protocolar o pedido ANTES do vencimento.

                           
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I. A Diferença estratégica entre direito e negociação O crédito rural é o motor financeiro do agronegócio, mas a oscilação de mercado, o clima e fatores externos podem comprometer a capacidade de pagamento do produtor. Nesses momentos, a chave para proteger o patrimônio não está apenas na negociação, mas no momento ideal de exercer o […]
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12maio

Desafios Jurídicos do Seguro Rural no Brasil e Alternativas Jurídicas no Campo

                           
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  • agricultura, agronegócio, agropecuaria, contrato agricola, ContratosDeSeguro, direito rural, DireitoAgrário, produtor rural, ProdutorRural, ResponsabilidadeDasSeguradoras, SegurançaJurídica, SeguroRural
O seguro rural no Brasil é uma ferramenta essencial para promover a sustentabilidade do agronegócio e a proteção do produtor frente a riscos climáticos e econômicos. No entanto, o cenário atual apresenta diversos entraves jurídicos e operacionais que comprometem a eficácia desse instrumento. Este artigo analisa os principais desafios enfrentados e propõe soluções práticas, dentro […]
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22jan

ICMS na transferência de gado vivo entre filiais: o que todo produtor rural deve saber

                           
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A tributação no agronegócio é um tema que exige atenção especial dos produtores rurais, especialmente quando se trata do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Uma das situações mais recorrentes é o transporte de gado vivo entre filiais ou propriedades pertencentes ao mesmo produtor. Embora seja uma prática comum, há muitas dúvidas sobre […]
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09jan

Soqueiras de Cana-de-açúcar são consideradas benfeitorias?

                           
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Produtores Rurais e Parceiros Agrícolas, fiquem atentos! Muitas vezes, ao final de um contrato de parceria agrícola, surgem dúvidas sobre o que pode ou não ser considerado benfeitoria. E, quando se trata das soqueiras de cana-de-açúcar, o entendimento jurídico pode surpreender. Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo: As obras necessárias ao plantio, cultivo, […]
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12dez

Decisão Judicial Anula Cobrança Indevida de ISS de Quase R$ 1,4 Milhão

                           
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Decisão Judicial Anula Cobrança Indevida de ISS no Valor de Quase R$ 1,4 Milhão Nesta semana, uma decisão judicial importante anulou a cobrança de ISS (Imposto sobre Serviços) no valor de quase R$ 1,4 milhão. A disputa envolvia a prestação de serviços de montagem de equipamentos em Minas Gerais, com posterior envio e instalação em […]
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06dez

Entenda o ITCMD: evite surpresas fiscais ao planejar heranças e doações

                           
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  • advogado especializado, direito tributário, doação de bens, imposto sobre herança, ITCMD, planejamento patrimonial, Segurança jurídica, sucessão familiar, tributo
Você sabia que o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é aplicado sempre que há transferência de bens por herança ou doação? Este tributo é essencial para regularizar as transações de bens entre familiares, mas compreender suas regras pode evitar problemas fiscais. Como Funciona o Cálculo do ITCMD? O cálculo do ITCMD é […]
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06dez

Proteja o Futuro da Sua Fazenda: O Papel Essencial da Holding Familiar no Agronegócio

                           
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Proteja o Futuro da Sua Fazenda: O Papel Essencial da Holding Familiar no Agronegócio O agronegócio é o motor da economia brasileira, mas a prosperidade de uma propriedade rural depende de um bom planejamento para as próximas gerações. Uma holding familiar é a estratégia ideal para garantir que seu negócio rural continue forte, próspero e, […]
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25jul

Breves Considerações sobre o Direito Real de Habitação em Imóvel Rural

                           
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  • art. 1.831 do Código Civil, atividades agropecuárias, Código Civil, cônjuge sobrevivente, Constituição Federal, direito de família, direito de moradia, direito real de habitação, direito sobre coisa alheia, direito sucessório, herança, herdeiros, imóvel rural, interesses humanitários, interesses sociais, inventário, proteção de moradia, sede da propriedade
               A vida e a morte são fatos jurídicos que acarretam consequências inevitáveis na esfera de direitos das pessoas, com os quais os sujeitos devem conviver e respeitar. O direito real de habitação, porquanto decorrente do evento morte na relação entre os sujeitos, configura mecanismo de proteção do direito […]
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04mar
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Confira o artigo produzido pelo Sócio Fundador Gisandro Carlos Julio e publicado no site do Compre Rural: A Prorrogação de Dívida como Solução para o Endividamento Rural. (mais…)

Prorrogação de Dívida Rural
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