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PUBLICAÇÕES EM DESTAQUE

Alteração no MCR 2-6-4 reacende debate sobre a prorrogação da dívida rural

A publicação da Resolução CMN nº 5.314 trouxe novas discussões ao produtor rural ao alterar a redação do item 2-6-4 do Manual de Crédito Rural (MCR), dispositivo que trata da prorrogação das operações de crédito rural em situações de dificuldade temporária de reembolso. A mudança chamou a atenção especialmente pela inclusão da expressão “por sua […]

Senado aprova projeto de renegociação de dívidas do agro

Senado aprova projeto que pode facilitar a renegociação de dívidas rurais Senado aprova renegociação de dívidas do agro Mas atenção: o projeto ainda não se tornou lei. Em 10 de junho de 2026, o Senado aprovou o PL 5.122/2023, que cria uma linha especial para refinanciamento de dívidas rurais. Agora, o texto volta para análise […]

Breves Considerações sobre o Direito Real de Habitação em Imóvel Rural

               A vida e a morte são fatos jurídicos que acarretam consequências inevitáveis na esfera de direitos das pessoas, com os quais os sujeitos devem conviver e respeitar. O direito real de habitação, porquanto decorrente do evento morte na relação entre os sujeitos, configura mecanismo de proteção do direito […]

ATUALIZAÇÕES JURÍDICAS

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Fundado em 2016, o escritório ‘GISANDRO JULIO ADVOCACIA’ é uma banca jurídica especializada no campo empresarial, com ampla experiência na defesa do produtor rural e de toda a cadeia do agronegócio. Nosso compromisso é oferecer serviços jurídicos integrados de alta qualidade…