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Senado aprova projeto de renegociação de dívidas do agro

Senado aprova projeto que pode facilitar a renegociação de dívidas rurais Senado aprova renegociação de dívidas do agro Mas atenção: o projeto ainda não se tornou lei. Em 10 de junho de 2026, o Senado aprovou o PL 5.122/2023, que cria uma linha especial para refinanciamento de dívidas rurais. Agora, o texto volta para análise […]

Breves Considerações sobre o Direito Real de Habitação em Imóvel Rural

               A vida e a morte são fatos jurídicos que acarretam consequências inevitáveis na esfera de direitos das pessoas, com os quais os sujeitos devem conviver e respeitar. O direito real de habitação, porquanto decorrente do evento morte na relação entre os sujeitos, configura mecanismo de proteção do direito […]

Alongamento da Dívida Rural: O Impacto Jurídico e financeiro de protocolar o pedido ANTES do vencimento.

I. A Diferença estratégica entre direito e negociação O crédito rural é o motor financeiro do agronegócio, mas a oscilação de mercado, o clima e fatores externos podem comprometer a capacidade de pagamento do produtor. Nesses momentos, a chave para proteger o patrimônio não está apenas na negociação, mas no momento ideal de exercer o […]

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