Congresso Nacional Retoma Atividades com Pautas para o Agronegócio Brasileiro

Pautas do Agronegócio: Congresso Nacional Retoma Atividades

O Congresso Nacional retomará atividades parlamentares nesta segunda-feira (05), em Brasília (DF), focando em diversas pautas do agronegócio brasileiro, encabeçadas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Algumas, inclusive, arrastadas do ano passado.

Pautas do Agronegócio no Congresso Nacional

“A FPA seguirá, por mais um ano, sendo a voz e a defesa dos produtores rurais no parlamento. Dentre nossas prioridades, estão a questão do seguro rural, além da insatisfação relacionada às sanções da LDO 2024 e a nova Lei dos Agroquímicos”, disse ao Notícias Agrícolas o deputado federal Arnaldo Jardim (CD/SP), vice-presidente da frente na Câmara dos Deputados.

Insatisfação com Seguro Rural

A questão do seguro rural no Brasil é tratada como prioridade pela FPA neste início de 2024, segundo Jardim. “Na forma como está, não satisfaz os interesses do produtor. Há muita burocracia! E esse cenário fica mais complexo com a expectativa de quebra na safra 2023/24 de grãos do país. Algo precisa ser feito, porque as mudanças climáticas vieram para ficar e nós já estamos sentindo os reflexos no campo”, afirma o parlamentar.

A FPA diz que busca desde o final do ano passado, através de negociações com o governo e emenda apresentada pelo deputado Sérgio Souza (MDB-PR), manter o impedimento de cortes no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e proibição ao governo de apoiar invasões de terra na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada com vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 2 de janeiro (lei 14.791/2023).

A derrubada desses vetos, segundo a FPA, deve ser liderada pelo próprio presidente, o deputado Pedro Lupion (PP), já neste mês de fevereiro, durante a primeira sessão conjunta de deputados e senadores no Congresso Nacional.

“O seguro rural é o mecanismo mais eficiente para compensar o agricultor por perdas decorrentes de adversidades climáticas, garantindo que o produtor mantenha seu fluxo de caixa, quite suas obrigações financeiras e permaneça nas suas atividades”, diz o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), que protocolou emenda relacionada à não supressão dos recursos destinados ao PSR na LDO. Lupion e o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) também chegaram a apresentar emendas para aumentar a meta referente ao orçamento necessário para operar o programa.

Orçamento e Desafios do Seguro Rural

Com os vetos, até o momento, a previsão é que o Brasil destine em 2024 R$ 964,5 milhões para o PSR, com a possibilidade de novos cortes e abaixo das expectativas do setor, com atendimento de menos de 70 mil produtores em todo o território brasileiro, ou 6,2 milhões de hectares ante 13,7 milhões em 2021. O valor que constava no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024 era de R$ 1,060 bilhão. Em 2023, foram executados R$ 933 milhões no programa, com corte de R$ 130 milhões, após tentativas frustradas do setor de conseguir extras.

A situação envolvendo o seguro rural é tão complicada, a cada ano, que o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse ao Valor Econômico que pretende apresentar uma nova modalidade de seguro rural….

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Fonte: Notícias Agrícolas – www.noticiasagricolas.com.br