MP 1.314/2025: (Des) organização do Endividamento Rural.

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Em 05 de setembro de 2025, com forte marketing oficial, o Governo Brasileiro lançou a Medida Provisória nº 1.314/2025 que trouxe em sua exposição de motivos a clara intenção de “permitir a regularização de dívidas de produtores rurais […] atingidos por eventos climáticos adversos que provocaram a redução da produção, com o consequente impacto na […]

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05nov

Alongamento da Dívida Rural: O Impacto Jurídico e financeiro de protocolar o pedido ANTES do vencimento.

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I. A Diferença estratégica entre direito e negociação O crédito rural é o motor financeiro do agronegócio, mas a oscilação de mercado, o clima e fatores externos podem comprometer a capacidade de pagamento do produtor. Nesses momentos, a chave para proteger o patrimônio não está apenas na negociação, mas no momento ideal de exercer o […]

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12maio

Desafios Jurídicos do Seguro Rural no Brasil e Alternativas Jurídicas no Campo

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O seguro rural no Brasil é uma ferramenta essencial para promover a sustentabilidade do agronegócio e a proteção do produtor frente a riscos climáticos e econômicos. No entanto, o cenário atual apresenta diversos entraves jurídicos e operacionais que comprometem a eficácia desse instrumento. Este artigo analisa os principais desafios enfrentados e propõe soluções práticas, dentro […]

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09jan

Soqueiras de Cana-de-açúcar são consideradas benfeitorias?

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Produtores Rurais e Parceiros Agrícolas, fiquem atentos! Muitas vezes, ao final de um contrato de parceria agrícola, surgem dúvidas sobre o que pode ou não ser considerado benfeitoria. E, quando se trata das soqueiras de cana-de-açúcar, o entendimento jurídico pode surpreender. Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo: As obras necessárias ao plantio, cultivo, […]

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06dez

Entenda o ITCMD: evite surpresas fiscais ao planejar heranças e doações

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Você sabia que o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é aplicado sempre que há transferência de bens por herança ou doação? Este tributo é essencial para regularizar as transações de bens entre familiares, mas compreender suas regras pode evitar problemas fiscais. Como Funciona o Cálculo do ITCMD? O cálculo do ITCMD é […]

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06dez

Proteja o Futuro da Sua Fazenda: O Papel Essencial da Holding Familiar no Agronegócio

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Proteja o Futuro da Sua Fazenda: O Papel Essencial da Holding Familiar no Agronegócio O agronegócio é o motor da economia brasileira, mas a prosperidade de uma propriedade rural depende de um bom planejamento para as próximas gerações. Uma holding familiar é a estratégia ideal para garantir que seu negócio rural continue forte, próspero e, […]

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25jul

Breves Considerações sobre o Direito Real de Habitação em Imóvel Rural

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A vida e a morte são fatos jurídicos que acarretam consequências inevitáveis na esfera de direitos das pessoas, com os quais os sujeitos devem conviver e respeitar. O direito real de habitação, porquanto decorrente do evento morte na relação entre os sujeitos, configura mecanismo de proteção do direito […]

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